ACÓRDÃO Nº 54-2017-ANTAQ Processo: 50306.002526/2015-52 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO N° 52-2017-ANTAQ Processo: 50300.001321/2016-91 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de Julgamento nº 4/2017/SFC (SEI nº 0206141), que decidiu pela aplicação da penalidade de …
RESOLUÇÃO Nº 4.967-ANTAQ, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004042/2016-89, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 43/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.00247712014-77 Fiscalizada: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 84.098.383/0001-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
RESOLUÇÃO Nº 4.823-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.000912/1999, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 993-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44, da Lei nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 724-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.349-ANTAQ, DE 20 DE JANEIRO DE 2012) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 4.732-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.000912/1999, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 961 – ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 238-ANTAQ, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZA A EMPRESA CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NAS ROTAS INTERESTADUAIS, DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, E INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E O PERU, EM PORTOS …
RESOLUÇÃO Nº 1.741-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2010. INTERDITA A OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS DA EMPRESA CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000954/2010-96 e o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.197-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002024/2009-33 e considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.979-ANTAQ, DE 17 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA A REALIZAR AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE SEU TUP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM, CONSUBSTANCIADA NA CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM COM 4.845,40M² E EM UM ACRÉSCIMO DE 18,50M LINEARES DE CAIS FLUTUANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …