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Deliberação DG 61-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 61-2024-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024 1. Processo: 50001.045803/2024-37 2. Interessado: Cidadão 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com fulcro no art. 43, § 1º, da Resolução-ANTAQ nº 66, de 27 de …

Deliberação DG 47-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 47-2024-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2024 1. Processo: 50001.031059/2024-93 2. Interessado: Cidadão 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. conhecer do Recurso em 2ª …

AC-292-2024

ACÓRDÃO Nº 292-2024-ANTAQ 1. Processo: 50001.013411/2024-17 2. Interessado: Cidadão 3. Relatora do processo: Flávia Takafashi 4. Relator do acórdão: Eduardo Nery 5. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação 6. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de 2ª instância interposto em sede de pedido de acesso à informação, …