TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.908-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.014150/2021-27 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 512ª Reunião Ordinária, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 658-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014150/2021-27 Parte: CLEAN OCEAN & TUDOR SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO LTDA (11.337.657/0001-65) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …