ACÓRDÃO Nº 312-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010290/2023-98 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN); CMA Terminals do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Arbitragem Regulatória, tendo em vista controvérsia acerca de pagamento de tarifa referente …
ACÓRDÃO Nº 121/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025047/2024-55 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização formulada pela Companhia Docas do Ceará, na qualidade de Autoridade Portuária, para fins de celebração de novo ciclo …