ACÓRDÃO Nº 200-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.001002/2020-61 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo autuado a partir do Ofício nº 236/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0951128), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, referente ao Procedimento Preparatório nº 08700.000351/2019-53, que investiga possível ocorrência …
ACÓRDÃO Nº 70-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.002708/2014-19 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta protocolada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio do Ofício nº 6490/2020/GAB1/CADE (SEI nº 1124153), acerca das condutas anticompetitivas apuradas no âmbito do Processo nº 50300.002708/2014-19, …
ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.021859/2019-64 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 8062/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0928694) e Anexo (SEI nº 0928697), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº …
ACÓRDÃO Nº 102-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.001002/2020-61 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 236/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0951128), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº 08700.000351/2019-53, que investiga possível ocorrência …