DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04-2014-UARPR Interessado: Palangana Transportes Marítimos Ltda CNPJ: 00.451.202/0001-50 Processo nº 50313.000949/2014-68 Auto de Infração nº 000856-7 PATI nº 000005-2014-UARPR Trata-se do Auto de Infração nº 000856-7, lavrado em desfavor da empresa Palangana Transportes Marítimos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.451.202/0001-50, pela constatação da prática de infração, já que a referida EBN …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 889-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 4.764-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001282/2016-21 e tendo em vista o que foi deliberado na 402ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 2.608-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA PALANGANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …