TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 553-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.962-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA, NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 1.962-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1414-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 553-ANTAQ, À EMPRESA MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, …