ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.002423/2022-71 2. Parte: Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de transferência de controle societário direto da empresa Porto …
ACÓRDÃO Nº 752-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009755/2020-15 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Solicitação de retificação de informações. Contrato de Adesão suspenso por decisão judicial. Impossibilidade do início de operação em Terminal de Uso Privado. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 572-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.018405/2019-14 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.286-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011628/2019-42 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 4.729-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002090/2015-51, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 1.933-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011. PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE QUE TRATA O TAC Nº 3/2009, FIRMADO ENTRE A PORTO PONTAL PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E A SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 3.566 – ANTAQ, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA PORTO PONTAL DO PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no …
ACÓRDÃO N° 31 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001399/2007-14. Parte: PORTO PONTAL DO PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto Pontal do Paraná Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 01.183.440/0001-94, contra decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22/12/2010, prorrogou, por sessenta …