TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 947-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei …
RESOLUÇÃO Nº 2.885 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA AMAZONORTE CARGAS EXPRESS LTDA – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da …