ACÓRDÃO Nº 390/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004544/2025-09 2. Interessados: Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. e Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de transferência de titularidade do Contrato …
RESOLUÇÃO Nº 4.643 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001103/2015-16 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária da Diretoria, …