RESOLUÇÃO Nº 7.247-ANTAQ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012449/2019-22 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 22/2014-UARSV Fiscalizada: MUNCKS E REBOQUES BRASIL LTDA CNPJ: 02.355.017/0001-97 Processo nº: 50310.001209/2014-79 Auto de Infração nº 000896-6 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no PATI-000026-2014-UARSV, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 12/2015-URESV Fiscalizada: MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA CNPJ: 02.355.017/0001-97 Processo nº: 50310.001046/2015-13 Auto de Infração nº 001596-2 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 956-ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44, da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.927 – ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA MUNCKS & REBOQUES DO BRASIL LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.767 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 956-ANTAQ, DA EMPRESA MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do …