TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 364-ANTAQ, 20 DE JUNHO DE 2007. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.061 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso V, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso II, do …