ACÓRDÃO Nº 279-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003763/2018-33 Parte: F BRULHART LIMA ALUGUEL DE EMBARCACOES (02.706.282/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa F. BRULHART LIMA ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.706.282/0001-72, em face de decisão proferida na 468ª Reunião Ordinária …
RESOLUÇÃO Nº 7.359-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003763/2018-33 e tendo em vista o deliberado em sua 468ª Reunião Ordinária, realizada em 5 …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis