ACÓRDÃO N° 36 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001888/2012-84 Parte: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Transportes S.A. – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 085 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002330/2011-94. Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 327ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, estabeleceu para a recorrente …