ACÓRDÃO Nº 367-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010440/2021-00 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Requerimento de adoção de medida cautelar formulado por SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.. Suspensão dos processos administrativos sancionadores em trâmite na Agência oriundos do suposto descumprimento do art. 10 da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ, até que seja definido o …
ACÓRDÃO Nº 185-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50001.017340/2021-71 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia com pedido de medida cautelar protocolada pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DE SÃO PAULO, em face da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, visando à liberação de dois equipamentos …
ACÓRDÃO Nº 77-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.015817/2019-94 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador que tem por objeto apurar suposta conduta infracional imputada à arrendatária SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., consubstanciada no fato de ter efetuado a cobrança injustificada de sobre-estadia de contêiner a …
ACÓRDÃO Nº 65-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 62-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.014836/2019-01 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 242-2020-ANTAQ Processo: 50300.014837/2019-48 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento administrativo sancionador instaurado em face da arrendatária SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., quanto a suposta prática de infração capitulada no art. 32, inciso XXXVIII, da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, pela cobrança injustificada de despesas incidentes com …
ACÓRDÃO Nº 239-2020-ANTAQ Processo: 50300.015823/2019-41 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, estabelecida na Avenida Santos Dumont, s/nº, Vicente de Carvalho, Santos/SP, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de …
ACÓRDÃO Nº 77-2020-ANTAQ Processo: 50300.008453/2019-96 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 4117-3 …
ACÓRDÃO Nº 74-2020-ANTAQ Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº …
ACÓRDÃO Nº 21-2020-ANTAQ Processo: 50300.008377/2017-57 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão proferida no âmbito da 462ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 28/05/2019, levada a …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …
ACÓRDÃO Nº 43-2019-ANTAQ Processo: 50300.000502/2017-81 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão proferida no âmbito da 449ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/09/2018, levada a efeito …