DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 4 DE MARÇO DE 2024. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo …
RESOLUÇÃO Nº 5.667-ANTAQ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50300.001826/2011-41 e 50300.007503/2017-56, e tendo …
ACÓRDÃO Nº 631-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.010039/2021-61 Parte: NARLENTUR NAVEGACAO E TURISMO LTDA (02.765.829/0001-00) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação, com ressalvas, das justificativas apresentadas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 7.074-ANTAQ, DE 2 DE AGOSTO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 7/2023, de 6 de janeiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012009/2019-75 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 750-ANTAQ, 8 DE JUNHO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.086-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL F. N. COSTA DA SILVA A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERNACIONAL, NA BACIA AMAZÔNICA, SOBRE O RIO MAMORÉ, ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ-MIRIM-RO (BRASIL) E GUAYARAMERÍN-BENI (BOLÍVIA) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …