DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 6.794-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003416/2017-20, e tendo em vista o deliberado em sua 457ª Reunião Ordinária, realizada em 14 …
Acórdão nº 91-2018-ANTAQ Processo: 50300.003416/2017-20 Parte: FARSTAD SHIPPING LTDA. (02.873.539/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Farstad Shipping LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.873.539/0001-80, em face de decisão proferida no âmbito da 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/04/2018, levada a efeito …
RESOLUÇÃO Nº 6.046-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003416/2017-20 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª …
RESOLUÇÃO Nº 4.837-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO DE 2016. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 114/2023, de 23 de junho de 2023) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000346/2016-77 e tendo em …