Despacho de Julgamento nº 69/2017/GFP/SFC Fiscalizada: CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (03.100.114/0001-00) CNPJ: 03.100.114/0001-00 Processo nº: 50302.002375/2015-72 Notificação n° 31/2015 (SEI n° 0000125) Auto de Infração n° 001820-1/2015/URESP (SEI n° 0000125) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. CNPJ 03.100.114/0001-00. PORTO DE SANTOS/SP. NÃO CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES …
RESOLUÇÃO Nº 3.672 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO QUINTO INSTRUMENTO DE RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/18.98 – CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 3.545 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014. RECONHECE A VALIDADE DO QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Nº DP/27.2000 – CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …