Despacho de Julgamento nº 36/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ZEMAR SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 03.274.369/0001-80 Processo nº: 50301.001267/2015-92 ORDEM DE SERVIÇO N° 000090/2015-URERJ Auto de Infração n° 1694-2 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAR SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ 03.274.369/0001-80. NÃO CUMPRIR A …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 922-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44 da …
RESOLUÇÃO Nº 2.736 – ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA ZEMAR SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
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