DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII do Regimento Interno e o que consta do Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 13/2014-UARSV Fiscalizada: Jorge Airton Freire do Nascimento CNPJ: 03.299.206/0001-52 Processo nº: 50310.000331/2014-28 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no RETE nº 000023/2013-UARSV, elaborado em decorrência da …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.017-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 132/2022, de 9 de setembro de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
RESOLUÇÃO Nº 3.193 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL JORGE AIRTON FREIRE DO NASCIMENTO – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO, SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, ENTRE AS LOCALIDADES DE BARRA DO TARRACHIL (CHORROCHÓ-BA) E BELÉM …