ACÓRDÃO Nº 334-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006941/2022-64 2. Interessados: Mineração Corumbaense Reunida (MCR) e J&F Mineração Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da pedido de transferência de controle societário direto envolvendo …
RESOLUÇÃO Nº 3.471 – ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria …