RESOLUÇÃO Nº 4.431 – ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000476/2015-29 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (04.116.717/0001-54) CNPJ: 04.116.717/0001-54 Processo nº: 50300.010822/2018-20 Ordem de Serviço N/A Auto de Infração nº 3270-0 (SEI nº 0527366). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.240-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da …