Acórdão nº 126-2018-ANTAQ Processo: 50300.006215/2017-84 Parte: PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PETRÓLEO SABBÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, domiciliada na Rua Rio Quixito, nº 02, Vila Buriti – Manaus/AM, oriundo da lavratura do Auto de Infração nº …
RESOLUÇÃO Nº 6.501-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. (Tornada sem efeito pelo Acórdão nº 126-2018-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006215/2017-84 e tendo em vista o …
Acórdão Nº 36-2018-ANTAQ Processo: 50300.002996/2017-38 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Petróleo Sabbá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, domiciliada na Rua Rio Quixito, nº 02, Vila Buriti – Manaus/AM, em face de …
ACÓRDÃO Nº 95-2016-ANTAQ Processo: 50308.000986/2014-45 Parte: PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Sabbá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.169.215/0001-91, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de suas 377ª e 395ª Reuniões Ordinárias (ROD), realizadas, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2015-URESL Fiscalizada: Petróleo Sabbá S/A CNPJ: 04.169.215/0001-91 Processo nº: 50308.002082/2014-54 Ordem de Serviço: ODSE-000071-2014-UARSL Assunto: Decisão de Processo Administrativo Sancionador 1. Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Administrativa Regional; 2. A presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho …
ACÓRDÃO N° 127-2015-ANTAQ Processo: 50308.000986/2014-45. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa Petróleo Sabbá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, visando à apuração da suposta infração tipificada no inciso XIV do art. 34 da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.423 – ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A EMAP E A EMPRESA PETRÓLEO SABBÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
ACÓRDÃO N° 86 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001964/2013-91. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Sabbá S.A., CNPJ nº 04.169.215/0001-91, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 354ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 9 de janeiro de 2014, reconheceu a extinção do Contrato …