RESOLUÇÃO Nº 4.033 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA PETRÓLEO SABBÁ S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.001954/2013-96 e tendo em vista …
ACÓRDÃO Nº 108 -2015-ANTAQ Processo: 50307.001954/2013-96. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Sabbá S/A, CNPJ nº 04.169.215/0019-10, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 381ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2015, consignada nos termos da Resolução nº 4.033-ANTAQ, …