ACÓRDÃO Nº 739-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013378/2024-42 2. Interessados: Rumo S.A., Bunge Alimentos S.A. e Zen-Noh Grain Corporation 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de transferência de controle societário direto do Contrato de Arrendamento nº 01/97- A, ACORDAM os Diretores da Agência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13/2014-UARSP, de 17 de julho de 2014. Fiscalizada: Terminal XXXIX de Santos S/A CNPJ: 04.244.527/0001-12 Processo nº: 50302.000742/2014-12 Auto de Infração nº 000633-5 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme análise …