ACÓRDÃO N° 27 -2015-ANTAQ Processo: 50304.001404/2013-05. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., CNPJ nº 04.417.870/0001-11, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 369ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de setembro de 2014, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 02 -2015-ANTAQ Processo: 50304.001405/2013-41. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., CNPJ nº 04.417.870/0001-11, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de julho de 2014, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 26 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.001573/2008-70 Parte: Administração do Porto de Recife S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE RECIFE S.A., CNPJ. nº 04.417.870/0001-11, com sede à Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70, Bairro do Recife, Recife-PE, contra decisão da Diretoria Colegiada, que em sua 260ª …