DELIBERAÇÃO-SOG Nº 134, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.230-ANTAQ, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA AGS FRETES MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.000280/2011-71, considerando o que foi deliberado …