RESOLUÇÃO Nº 3.028 – ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. RATIFICA OS EFEITOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.576/2012-ANTAQ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000244/2012-28 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 2.802 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CDSA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo n° 50305.003401/2011-26, considerando o que foi deliberado pela …
ACÓRDÃO N° 26 -2015-ANTAQ Processo: 50305.001179/2013-99. Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Santana – CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 27 de novembro de 2014, …
ACÓRDÃO N° 10 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50305.003401/2011-26. Parte: Companhia Docas de Santana – CDSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36, com sede na rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana-AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 319ª Reunião Ordinária, …