DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 820-ANTAQ, 20 DE DEZEMBRO DE 2011. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 154/2022, de 13 de outubro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 2.333-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA TRANSMAR NAVEGAÇÃO LTDA. ME A OPERAR POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERNACIONAL, NA BACIA AMAZÔNICA, SOBRE O RIO MAMORÉ, ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ-MIRIM-RO (BRASIL) E GUAYARAMERÍNBENI (BOLÍVIA). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …