Despacho de Julgamento nº 50/2018/GFN/SFC Fiscalizada: BRASIL SUPPLY S.A (05.124.249/0001-22) CNPJ: 05.124.249/0001-22 Processo nº: 50300.009303/2016-57 Auto de Infração – AI nº 2475-9 (SEI 0200448) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF-2016. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BRASIL SUPPLY S.A. CNPJ 05.124.249/0001-22. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR O FORNECIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: BRASIL SUPPLY S.A (05.124.249/0001-22) CNPJ: 05.124.249/0001-22 Processo nº: 50300.008162/2017-36 Ordem de Serviço nº 210/2017/URERJ (SEI nº 0327919) Auto de Infração nº 3026-0 (SEI nº 0503746) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BRASIL SUPPLY S/A. CNPJ 05.124.249/0001-22. OMITIR, RETARDAR OU, POR …
RESOLUÇÃO Nº 6.493-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013372/2018-27 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 711-ANTAQ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 6.493-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 1.889-ANTAQ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA BRASIL SUPPLY S/A, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE – FMM PARA A CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIRO BRASILEIRO, SEM DIREITO A AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
RESOLUÇÃO Nº 3.840 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 711-ANTAQ, DA EMPRESA BRASIL SUPPLY S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000226/2010-74 e tendo …