TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 681-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.060-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO N° 1.782-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 3.060-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013). AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NILSON GUEDES DOS SANTOS E SILVA – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 3.164 – ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA NILSON GUEDES DOS SANTOS SILVA – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 3.060 – ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DO INTERESSADO, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.782/2010-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 681/2010-ANTAQ, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NILSON GUEDES DOS SANTOS SILVA – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …