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Despacho de Julgamento nº 15/2013/UREMN

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 015/2013-UARMN ARQUIVA O PROCESSO 50306.000782/2013-43 COMBITRANS AMAZONAS LTDA. Fiscalizada: COMBITRANS AMAZONAS LTDA CNPJ: 05.501.594/0001-38 Processo nº: 50306.000782/2013-43 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução nº 635-ANTAQ de 20 de setembro de 2006 e com …

TA-340

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 340-ANTAQ, DE 03 DE ABRIL DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº …