RESOLUÇÃO Nº 4.414 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000780/2005-02 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria …
RESOLUÇÃO Nº 6.618-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010966/2017-03 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …
ACÓRDÃO N° 21 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001376/2014-39. Parte: TRANSALE TRANSPORTADORA ALE LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transale Transportadora Ale Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.511.290/0001-51, contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas – SOG, ante a sua inabilitação no Anúncio Público nº 13/2014, referente à autorização para construção e exploração …