ACÓRDÃO Nº 227-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.006661/2019-51 Parte: ZIM DO BRASIL LTDA (29.978.327/0001-14), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, em face das denúncias protocoladas na Ouvidoria desta Agência e juntadas aos autos do Processo nº …
ACÓRDÃO Nº 206-ANTAQ, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006655/2019-01 Parte: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93), MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (30.259.220/0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, com o intuito de verificar suposta …
ACÓRDÃO Nº 205-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006653/2019-12 Parte: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (09.473.511/0001-03), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa HYUNDAI MERCHANT MARINE, no Brasil representada pela empresa MULTISEAS AGENCIAMENTOS …
ACÓRDÃO Nº 204-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006654/2019-59 Parte: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (55.186.241/0001-69), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa ITALIA MARITTIMA S.P.A., no Brasil representada pela empresa AGENCIA …
ACÓRDÃO Nº 203-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006652/2019-60 Parte: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (42.581.413/0001-57), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa HAPAGLLOYD, no Brasil representada pela empresa LIBRA SERVIÇOS DE …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 202-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006649/2019-46 Parte: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (02.502.234/0001-62), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S/A, com o …
ACÓRDÃO Nº 199-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006648/2019-00 Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (02.427.026/0001-46), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento fiscalizatório extraordinário instaurado para apuração de denúncia formulada junto à Ouvidoria da Agência sobre suposta cobrança e repasse indevido a título de THC (Terminal …
ACÓRDÃO Nº 198-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006650/2019-71 Parte: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (55.186.241/0001-69), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento fiscalizatório extraordinário instaurado para apuração de denúncia formulada junto à Ouvidoria da Agência sobre suposta cobrança e repasse indevido a título de THC (Terminal …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 157-2021-ANTAQ Processo: 50300.006660/2019-14 Parte: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (42.581.413/0001-57), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento de Fiscalização Extraordinária, inaugurado através da Ordem de Serviço de Fiscalização nº 256/2019/UREFL/SFC (SEI nº 0749141), que designou servidores com o intuito de verificar suposta cobrança/repasse indevida(o), a …
ACÓRDÃO Nº 148-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006658/2019-37 Parte: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA (04.658.184/0001-32), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa NYK LINE DO BRASIL LTDA, com o intuito …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 120-2021-ANTAQ Processo: 50300.006659/2019-81 Parte: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93), ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA Ementa: Trata o presente Acórdão de análise em atendimento ao Despacho SFC 0843889 e SRG 0844237 quanto à possível abusividade da cobrança de THC de que trata o procedimento fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de …