RESOLUÇÃO Nº 4.149 – ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2015. PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO INSTRUMENTO AUTORIZATIVO EM FAVOR DA EMPRESA CONSTANTINOS & SANTOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002454/2014-12 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 6.338-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010182/2017-77 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 448ª …