TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 401-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007. (AUTORIZAÇÃO CASSADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.400-ANTAQ, DE 28/05/2014). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. …
RESOLUÇÃO Nº 3.504 – ANTAQ, DE 04 DE JULHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000680/2013-78, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.400 – ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A CASSAÇÃO DA OUTORGA CONCEDIDA À EMPRESA TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001911/2012-80, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 043 -2014-ANTAQ Processo: 50301.000680/2013-78 Parte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Transnave Navegação S.A., CNPJ nº 06.011.076/0001-07, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO N° 048 -2013-ANTAQ Processo: 50301.001911/2012-80. Parte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.011.076/0001-07, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …