DESPACHO DE JULGAMENTO N° 010/2015 – GFN PROCESSO 50309.001162/2014-82 Fiscalizada: Corenav Reparos Navais Ltda. CNPJ: 06.021.026/0001-00 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, DECIDE: – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 501-ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. (Extinto pela Resolução nº 3.970-ANTAQ, de 05 de março de 2015) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …