DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo …
ACÓRDÃO Nº 692-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015392/2021-38 Parte: NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA (06.098.002/0001-41), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Requerimento de reajuste tarifário. Análise de mercado de linha de travessia de veículos. Mercado não competitivo. Mitigação da liberdade de preços para a justa e módica prestação de serviço essencial à população. …
RESOLUÇÃO Nº 5.431-ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.000333/2014-36 e 50300.012510/2016-99, e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 6.604-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020943/2018-80 e …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.037-ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 79/2022, de 27 de junho de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 404-ANTAQ, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. (Extinto pela Resolução nº 2.818-ANTAQ, de 08 de março de 2013). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 2.818 – ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2013. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 404-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO N° 940-ANTAQ, À EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 3.334 – ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, SOBRE O RIO PARAGUAI. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …