TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 355-ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. (Extinto pela Resolução nº 1.838-ANTAQ, de 29 de setembro de 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.838-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. REVOGA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA LAURIN DO BRASIL NAVEGAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000834/2006-01 e tendo em vista deliberação da …
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