ACÓRDÃO Nº 595/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018503/2018-62 2. Interessado: Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação Eireli 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento da empresa Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação Eireli, para registro de sua instalação portuária, …