Despacho de Julgamento nº 3/2019/GFN/SFC Fiscalizada: J A DE CARVALHO FILHO NAVEGAÇÃO (08.191.019/0001-74) CNPJ: 08.191.019/0001-74 Processo nº: 50300.010506/2017-77 Auto de Infração – AI nº 003015 (SEI nº 0424246). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – POSTO AVANÇADO DE SANTARÉM. TRANSPORTE MISTO (CARGAS E PASSAGEIROS) NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. J A …
RESOLUÇÃO Nº 6.905-ANTAQ, DE 13 DE MAIO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006104/2019-30 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 6.765-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002235/2019-48 e …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.612-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ e no regulamento …
RESOLUÇÃO Nº 6.689-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019703/2018-32 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …