EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 456-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011829/2016-05 Parte: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A (08.310.839/0002-19), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90), MRS LOGÍSTICA S.A (01.417.222/0001-77) Ementa: Solicitação de Arbitragem Regulatória. Pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de tarifas portuárias e definição quanto à correta remuneração da área …
ACÓRDÃO Nº 22-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010520/2020-76 Parte: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (08.310.839/0002-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.310.839/0002-19, para inclusão de perfil de carga referente ao Terminal de Uso Privado (TUP) de sua …
RESOLUÇÃO Nº 3.725 – ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. APROVA A ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria …