RESOLUÇÃO Nº 4.410 – ANTAQ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002111/2013-18 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro …
Despacho de Julgamento nº 36/2017/GFN/SFC PROCESSO: 50314.002266/2014-35 Interessado: LOPES E MELLO DESEMBARAÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 08.544.160/0001-03 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 001213-0, lavrado por ter a empresa incorrido em infração tipificada no inciso I, IV e XIV do art. 21 da Norma …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2015 – GFN PROCESSO: 50314.002266/2014-35 Interessado: LOPES E MELLO DESEMBARAÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 08.544.160/0001-03 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 001213-0, lavrado por ter a empresa incorrido em infração tipificada no inciso I, IV e XIV do art. 21. da …
Despacho de Julgamento nº 007/2015-UREPL Fiscalizada: Lopes & Mello Desembaraços Marítimos Ltda. CNPJ: 08.544.160/0001-03 Processo nº: 50314.002111/2013-18 1. Trata-se da análise do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 002/2013-UARPL (fis. 32-34), celebrado entre ANTAQ/UARPL e a empresa Lopes & Mello Desembaraços Marítimos Ltda. em 31 de maio de 2013. 2. Este TAC teve …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 722-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.917-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA LOPES & MELLO DESEMBARAÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …
RESOLUÇÃO Nº 2.132-ANTAQ, DE 12 DE JULHO DE 2011. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA LOPES E MELLO DESEMBARAÇOS MARÍTIMOS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.002595/2010-00 e 50301.000325/2010-56, considerando o …
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