TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2085 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes …
DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008227/2023-91, …
Despacho de Julgamento nº 101/2016/GFN/SFC Fiscalizada: K R G BRELAZ ME (CNPJ: 08.722.260/0001-82 ) CNPJ: 08.722.260/0001-82 Processo nº: 50300.002492/2016-37 Notificação nº 73 (SEI nº 0030884) Auto de Infração nº 002159-8 (SEI nº 0077399). JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. K R G BRELAZ ME. CNPJ: 08.722.260/0001-82. …