DELIBERAÇÃO-SOG Nº 136, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.849-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020701/2020-19 e tendo em vista o deliberado em sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de …
ACÓRDÃO Nº 186-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.020701/2020-19 Parte: RED BOAT SERIÇOS MARÍTIMOS EIRELI (09.014.151/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa RED BOAT SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELI LTDA., para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte …