ACÓRDÃO Nº 50-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006269/2019-10 Parte: ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (09.060.626/0001-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.626/0001-68, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004008-8 (SEI nº 0844976), …
RESOLUÇÃO Nº 6.276-ANTAQ, DE 6 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009095/2017-77 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
Despacho de Julgamento nº 09/2015-UREVT Fiscalizada: Rompmar Serviços Marítimos LTDA CNPJ: 09.060.626/0001-68 Processo nº: 50312.001975/2015-02 Parecer Técnico Instrutório nº: PATI-nº 000012/2015-UREVT 1. Trata-se do Auto de Infração n° 001793-0, lavrado em 29 de outubro de 2015, em desfavor da empresa Rompmar Serviços Marítimos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.060.626/0001-68 por não cumprir as obrigações estabelecidas no …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 853-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.468-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …