ACÓRDÃO Nº 98-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 492/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.018842/2022-25 2.Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de reajuste dos preços da empresa Navegação Porto Feliz Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.099.189/0001-96, titular do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 548-ANTAQ, 31 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de 5 …