Tag: CNPJ 09.628.613/0001-42

AC-450-2021

ACÓRDÃO Nº 450-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011293/2021-87 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54), ESTALEIROS DO BRASIL LTDA – EBR (09.628.613/0001-42) Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Deliberação-DG nº 189/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª …

AC-22-2017

ACÓRDÃO Nº 22-2017-ANTAQ Processo: 50314.001112/2014-26 Parte: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA – EBR (09.628.613/0001-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiros do Brasil Ltda. – EBR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.628.613/0001-42, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 397ª Reunião Ordinária, …