Despacho de Julgamento nº 70/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA.-EPP CNPJ: 10.229.106/0001-15 Processo nº: 50301.001968/2015-21 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000148/2015-URERJ Auto de Infração nº 1896-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA. – EPP CNPJ …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 813-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 2.320-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe …