RESOLUÇÃO Nº 4.045 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO COM A EMPRESA NUTRIPETRO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001538/2010-13, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 6.532-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002908/2016-17 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 452ª …
ACÓRDÃO Nº 065 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001538/2010-13. Parte: NUTRIPETRO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NUTRIPETRO S.A., CNPJ nº 10.608.868/0001-22, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município de …